DOU
de 3 de abril de 2020:
Decreto
nº 10.310, de 2.4.2020 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e
o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e
etapas que estabelecem.
Decreto
nº 10.309, de 2.4.2020 - Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de
fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos
oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.
Decreto
nº 10.308, de 2.4.2020 - Dispõe sobre requisição de bens e
serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério
da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de coronavírus ( covid-19 ).
Decreto
nº 10.307, de 2.4.2020 - Promulga o Acordo entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção
Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3 de
abril de 2014.
Decreto
nº 10.306, de 2.4.2020 - Estabelece a utilização do Building
Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e
serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da
administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional
de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM
BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
DOU
de 2 de abril de 2020 – edição extra B:
Medida
Provisória nº 942, de 2.4.2020 - Abre crédito extraordinário,
em favor da Presidência da República e dos Ministérios da
Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para
os fins que especifica.
Medida
Provisória nº 941, de 2.4.2020 - Abre crédito extraordinário,
em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no
valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
Medida
Provisória nº 940, de 2.4.2020 - Abre crédito extraordinário,
em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00,
para os fins que especifica.
Medida
Provisória nº 939, de 2.4.2020 - Abre crédito extraordinário,
em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida
Provisória nº 938, de 2.4.2020 - Dispõe sobre a prestação de
apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem
recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar
as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março
de 2020, e da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
DOU
de 2 de abril de 2020 – edição extra A:
Lei
nº 13.982, de 2.4.2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de
caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de
elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e
estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas
durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)
responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020. Mensagem
de veto
Medida
Provisória nº 937, de 2.4.2020 - Abre crédito extraordinário,
em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$
98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
DOU
de 2 de abril de 2020:
Decreto
nº 10.305, de 1.4.2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de
dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários.
Decreto
nº 10.304, de 1.4.2020 - Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras
Participações S.A. - Eletropar do Programa Nacional de
Desestatização.
DOU
1º de abril de 2020 – edição extra D:
Medida
Provisória nº 936, de 1.4.2020 - Institui o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre
medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20
de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Medida
Provisória nº 935, de 1.4.2020 - Abre crédito extraordinário,
em favor do Ministério da Economia, no valor de R$
51.641.629.500,00, para os fins que especifica.
Decreto
nº 10.303, de 1.4.2020 - Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de
julho de 2019, que remaneja, em caráter temporário, cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a
Secretaria-Geral da Presidência da República.
DOU
de 1º de abril de 2020 – edição extra A:
Medida
Provisória nº 934, de 1.4.2020 - Estabelece normas excepcionais
sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior
decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de
emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020.
Decreto
nº 10.302, de 1.4.2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os
produtos que menciona.
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