terça-feira, 30 de junho de 2020

ATUALIZAÇÃO NORMATIVA

DOU de 30 de junho de 2020:


Lei nº 14.018, de 29.6.2020  - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).       Mensagem de veto
Lei nº 14.017, de 29.6.2020  - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.     Mensagem de veto
Medida Provisória nº 986, de 29.6.2020 - Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Decreto nº 10.407, de 29.6.2020 - Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
Decreto nº 10.406, de 29.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

PRORROGADO O PRAZO PARA PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DE ANOTAÇÃO PARTIDÁRIA

TSE prorroga prazo contido na Res. nº 23.605/2019, que regulamenta as Finanças e Contabilidade dos Partidos. A decisão posterga por mais 90 dias o prazo - de 180 dias - previsto no artigo 73 da norma que trata do procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário decorrente da não prestação de contas, nos termos do art. 47, II, da resolução.”
Veja a notícia:
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (25), um trecho da Resolução nº 23.604/2019 que regulamenta as Finanças e Contabilidade dos Partidos. A decisão posterga por mais 90 dias o prazo – de 180 dias – previsto no artigo 73 da norma que trata do procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário decorrente da não prestação de contas, nos termos do artigo 47, inciso II, da resolução. Nesse período, permanece vedada a instauração de processo com o mesmo fim pelos tribunais regionais eleitorais e pelos juízes eleitorais. Durante o seu voto, o relator, ministro Sérgio Banhos, explicou que, em fevereiro deste ano, a então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e apresentar proposta de regulamentação sobre o procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário decorrente de não prestação de contas, dando cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 6.032/2019. Na ocasião, o STF julgou parcialmente procedente a ação e afastou qualquer interpretação que permita que a suspensão do registro, com anotação do órgão partidário ou municipal, seja aplicada de forma automática como consequência da decisão que julga as contas não prestadas, exigindo a decisão definitiva em procedimento específico. Após diversas reuniões, o GT apresentou minuta preliminar da resolução que altera esse e outros dispositivos. Agora, as mudanças serão objeto de debate na audiência na pública que será realizada próxima segunda-feira (29). Durante o evento, que será realizado de forma virtual, serão coletadas sugestões para aperfeiçoar a minuta que abrange a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.” [Processo relacionado: Inst 0600629-52-TSE. Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/tse-altera-resolucao-que-regulamenta-as-financas-e-contabilidade-dos-partidos]

sábado, 27 de junho de 2020

Década de...


Década, entre várias outras acepções, pode ser período de dez anos; decênio. Interessante não ser incomum se escutar a expressão, sobretudo no jornalismo: “tal fato ocorreu lá pela década de 1980”. Nesse caso, você, que assim escreve ou fala, não está reportando-se à década em si mesma. 1980 é o ano de 1980. Se você quer dizer década, então é década de 80; década de 70, década de 90. E isso tudo relativo ao século XX.

Década de 15 do século XX, onde ocorreu a pandemia da gripe espanhola. Na década de 20, mais precisamente no ano de 2020 do século XII, iniciou-se a pandemia oriunda da Covid-19, no Brasil.

Por fim, cuidado! Os dicionários trazem semelhança entre decênio com decêndio; este último funcionando como período de 10 dias.

E pronto!

CONSULTA RESPONTIDA - NEGATIVAMENTE - PELO TSE

TSE “decide”, em consulta:
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão nesta quinta-feira (25), não conhecer a consulta formulada pelo partido Republicanos sobre a possibilidade de flexibilizar o limite de gastos com publicidade institucional durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Na consulta, o partido questiona se a grave crise deflagrada pela disseminação do vírus autoriza as autoridades públicas municipais ultrapassarem os limites impostos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 artigo 73, inciso VII e pelo artigo 83, inciso VII, da Resolução TSE nº 23.610/2019). O relator, ministro Og Fernandes, destacou que o tema é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6374) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão, afirmou que não é possível conhecer e responder consulta cujo tema está em discussão na Suprema Corte.” [Processo relacionado: CTA 060041527-TSE. Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/tse-nao-conhece-consulta-sobre-flexibilizacao-de-gastos-em-municipios-afetados-pelo-covid-19]

sexta-feira, 26 de junho de 2020

O som e o silêncio


O programa televisivo enredava uma pauta atinente à produção do violino. No contexto, os entrevistados eram um jovem professor e tocador do instrumento e um músico, já idoso, dono de uma oficina e fabriqueta de violinos. Tudo antes da pandemia, tendo a situação me remetido, mais uma vez, aos atuais momentos e, especialmente, à vida pós-retorno.
Num país como o Brasil, de diversidades em tudo e para sempre, não é fácil se estabelecer um regime econômico-político de produção e pensamentos. Atividades mais artesanais, como as que se viam no programa, além do muito da economia brasileira, certamente vão sentir efeitos sérios e drástico, com o advir da Covid-19.
Para uns, a opção seria o comunismo/socialismo. Algo, para esses, mais justo e dividido. O Estado assumiria os meios de produção, a fim de que se estabeleçam equilíbrios. Pode ser que sim, pode ser que não. Porque há os que não têm fé no Poder Público produzindo aquilo que é essencialmente afeto à iniciativa privada. É que o homem precisa de desafios, recompensas, embora também necessite de muito controle efetivo. Isso não quer dizer, todavia, que o Estado precise sair de cena. Não mesmo. Mais ainda em períodos de extremada recessão, como a que já se vê e se anuncia com mais força, para os próximos meses.
No entanto, num espaço territorialmente continental realmente não é simples um guia de ações e projetos. E, na ambiência polarizada vivenciada recentemente na democracia brasileira, que perdura, não se enxerga, à vista, uma mão que entorne um viés mais cadenciado, de ideias que tanto indiquem possibilidades efetivas e reais ao mundo privado, mas que também pensem, e bem, em políticas públicas. Porque o país precisará pensar em investimento público, para afetar direta e positivamente setores como saúde, educação, segurança, entre outros serviços essenciais que somente podem ficar a cargo do Estado.
Para tanto, podem surgir ideias vocacionadas ao liberalismo, que até podem ser viáveis, se atribuídas àquela mão que trabalhe cadenciadamente. Isso porque se pode atribuir ao ideário liberalista tudo que disser respeito, entre outros fatores, a: eficiência na produção, liberdade político-econômico-social, plena liberdade sindical, absoluta vida democrática. E isso exatamente pelo fato de que à filosofia liberal, evoluída, cabe a injeção de políticas públicas naquilo que tenha relação direta com a evolução do ser, tendo-se como exemplos clássicos tudo que disser respeito à educação e saúde da população, ainda que com pesos e contrapesos.
A impressão que se tem, realmente, é a de que há um reclamo de um povo, gritando por meio de som elevado, eivado de vontade extrema no sentido de que o Brasil, um dia, dê certo. Contudo, para esse som há um revide de silêncio, da parte daqueles que poderiam ser aquela mão, poucos, é verdade. Não é para qualquer um e, parece, não é para os que estão aí, atualmente, nos cargos políticos. “O som e o silêncio” é o nome aquele programa televisivo.
[Rodrigo Ribeiro Cavalcante. Artigo/crônica publicado, também, no Jornal O Estado, edição de 26 de junho de 2020]

Salta aos olhos ou salta os olhos?


E aí, o que você acha? Se for feita leitura atenta, a resposta é simples e flagrante. Salta aos olhos é a melhor opção. Ou, opção adequada, para a gramática normativa.

Algo salta até os olhos. Claro que no sentido figurado. Nada vai, em princípio, aos olhos físicos do ouvinte. É algo que é visto, de logo. Fosse salta os olhos, seria saltam os olhos. Ou seja, os olhos saltam. Saem da caixa. Só se fosse em acidente; acidente esse jamais pela linguagem. Mas sim fisicamente.

Já que falei de gramática normativa, digo também que para a gramática descritiva, a melhor opção também é a primeira: salta aos olhos. Esse segundo meio de estudo gramatical, descritiva, tem preocupação com a evolução da língua. Dizer o que é melhor quanto ao uso, quanto à estruturação da linguagem, em que se tenha relação entre fatos e verificação: ciência. Depois falo mais sobre o tema.

É isso!

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Estilo tem alguma relação de sexo entre as palavras. E o que é a psicolexicologia?



Essa reflexão não é minha. É do Machado de Assis. Isso! O Joaquim Maria Machado de Assis. Daí ser Machado o grande Machado. Lido em vários países do mundo. Aliás, ele disse mais: afirmou que as palavras têm sexo.

“–Sexual?
Sim, minha senhora, sexual. As palavras têm sexo. Estou acabando a minha grande memória psicolexilógica, em que exponho e demonstro esta descoberta. Palavra tem sexo.
Mas, então, amam-se umas às outras?
Amam-se umas às outras. E casam-se. O casamento delas é o que chamamos de estilo” [In Os setes pecados capitais. Machado de Assis. Organizadores Maria Clara Carneiro e Maria de Fática Pereira. Hunter Books. São Paulo. 2011, p. 143].

Para Machado, o casamento entre as palavras é estilo. Diz-se não ser simples a definição de estilística, sendo o estilo exatamente o objeto da estilística. E, dá para dizer, também, que a palavra estilo, hoje, aplica-se a tudo que possa apresentar características particulares, conforme estudos de Nilce Sant’Anna Martins, in Introdução à Estilística, EdUSP. São Paulo, 2012, p. 17]

Em síntese, estilo, além de ser, mesmo, algo relacionado a sexo entre as palavras, também é algo extremamente importante num texto, e que alinha personalidade, experiência, leitura, gramática, arte, intenções, tudo isso que tem tudo a ver, realmente, com a psicolexicologia. Lexicologia é área da linguística que busca a significação dos vocábulos. Ao passo que psico, também de um modo bem simples, é elemento de composição de palavras que pode trazer a ideia de sentidos da mente ou espírito.
É isso!

quarta-feira, 24 de junho de 2020

O retorno da moda das palavras


A moda vai e volta; estilos, cabelos, vestimentas. Opa, vestimenta é um termo usado tempos atrás. Não tenho escutado, mais para cá; substantivo feminino: a vestimenta. Há registro, no VOLP – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – também, para vestimentaria [s.f.] e vestimentário [adj.].
Então, voltemos a falar em termos que não têm sido utilizados. Vou começar a escrever aqui, ou repetir, entradas e expressões que foram muito usadas por Nelson Falcão Rodrigues; são muitas, e bem interessantes, que podem voltar ao cotidiano da fala. Muitas delas que podem, sim, ser aplicadas. Veja: “Encerraram-se no gabinete” [Conto intitulado ‘O justo’, na obra A vida como ela é. Vol 1, Editora Nova Fronteira. 2016, p. 95]. Ou seja, fecharam-se no gabinete; trancaram-se no gabinete. Mas são muitas mesmo! Aguarde!
É isso!

LEI SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS

Foi sancionada a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, norma importante sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excelentes de alimentos para o consumo humano. Abaixo o ato normativo:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano que atendam aos seguintes critérios:
I – estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis;
II – não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem;
III – tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
§ 1º O disposto no caput deste artigo abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.
§ 2º A doação de que trata o caput deste artigo poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas.
§ 3º A doação de que trata o caput deste artigo será realizada de modo gratuito, sem a incidência de qualquer encargo que a torne onerosa.
Art. 2º Os beneficiários da doação autorizada por esta Lei serão pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.
Parágrafo único. A doação a que se refere esta Lei em nenhuma hipótese configurará relação de consumo.
Art. 3º O doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo.
§ 1º A responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
§ 2º A responsabilidade do intermediário encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao beneficiário final.
§ 3º Entende-se por primeira entrega o primeiro desfazimento do objeto doado pelo doador ao intermediário ou ao beneficiário final, ou pelo intermediário ao beneficiário final.
Art. 4º Doadores e eventuais intermediários serão responsabilizados na esfera penal somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, o dolo específico de causar danos à saúde de outrem.
Art. 5º Durante a vigência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o governo federal procederá preferencialmente à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais comercializada de forma direta e frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e de outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às situações nas quais os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Onix Lorenzoni
Damares Regina Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2020.

terça-feira, 23 de junho de 2020

Triplex ou tríplex? Oxítona ou paroxítona?

Triplex ou tríplex? Oxítona ou paroxítona?

Ambas as formas são aceitas pelos dicionários e pelo VOLP – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Diferença, então, na prática? Nenhuma. Todavia, acho mais sonoro Triplex, oxítona. Sílaba tônica, então, no “e”.

Posso dizer, ainda, que o estudo adequado das sílabas tônicas das palavras vem da ortoepia, que pode ser pronunciada, também, ortoépia, enquanto paroxítona. Prefiro ortoepia. Prosódia, por sua vez, é parte da gramática tradicional que se dedica às características da emissão dos sons da fala, como o acento e a entoação.

Ou seja, a pronúncia ‘ad[e]vogado em vez de ‘advogado’; Direito Ad[e]ministrativo em vez de Direito Administrativo, são erros de prosódia. Silabada, por sua vez, é erro de pronúncia.

Agora, cuidado, voltando: prosódia; prosod[í]a, não. Essa entrada é caracterizada como paroxítona.

E o que são palavras, ou entradas, paroxítonas? Proparoxítonas? Oxítonas? Fica para outro dia.

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Testou positivo ou negativo?

Testou positivo ou negativo?

Interessante essa história de testar positivo. Iniciou-se a pandemia, com esse vírus louco denominado de covid-19, e veio essa expressão: ‘testar positivo’. Fulano testou positivo! É isso mesmo? Não, não é isso. Ninguém, ao menos para a Língua Portuguesa, testa positivo para um vírus. Em você é feito um teste, e do resultado desse teste, chega-se ao fato de você estar, ou não estar, com a doença. Se estiver, teste positivo; se não estiver, teste negativo.
Ora, se o teste é feito em você, você não testa. Como dito, é feito um teste em você. Quando se diz que fulano testou positivo, a rigor, para essa construção, diz-se que fulano testou positivamente. Porque a entrada ‘positivo’, aí, funciona como advérbio. É o mesmo para “a cerveja que desce redondo”. A cerveja desce redondamente. Por isso que não se pode dizer que a cerveja desce redonda.
Então, quando alguém testa positivamente, esse alguém teria que fazer o teste nele próprio, quando isso não é possível. O teste é feito por um laboratório, por um preposto, não sendo a regra o autoteste. Até pode ocorrer; se a pessoa for da área da saúde ou laboratorial. Mas não é a regra. Em síntese, melhor será: foi feito o teste no prefeito de São Paulo, tendo o resultado indicado positividade para a covid-19. Covas, assim, está com a covid-19, porquanto saiu o resultado com atestação positiva para tanto. Se quiser resumir, pode-se dizer: Covas teve resultado positivo para a covid-19; mas nunca Covas testou positivo para a covid-19. E vamos também dizer que Covas irá se recuperar também desse problema de saúde. Peçamos a Deus essa providência para ele.
Mudando de assunto, Covid-19 ou covid-19? Fica para a próxima.
É isso.
[Rodrigo Ribeiro Cavalcante]

domingo, 21 de junho de 2020

P[ê]cha ou p[é]cha? C[ê]lina ou C[é]lina?

Seria p[ê]cha ou p[é]cha? C[ê]lina ou C[é]lina?


Esses dias escutei a pronúncia p[ê]cha. Chamou-me à atenção. O normal é se ouvir p[é]cha.

O VOLP – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – e os dicionários nada dizem sobre. Mas é bom saber qual a melhor pronúncia. Ou não? Cada ciência com suas especificidades, explicações e uso.

Pior é que não uma resposta precisa, fundamentada em regra específica, para a situação, a exemplo do que ocorre para outros percursos da língua. Mas é bom conhecer as pronúncias.

O tema passa pela fonologia gramatical. Tem-se, para a resposta, que se analisar a classificação das vogais quanto à tonicidade. A regra é o ‘e’ aberto, a exceção de situações bem específicas ou em que o ‘e’ receba acentuação [´] ou [^]. Ou, para entradas em que a vogal forme ditongo, com letra seguinte. Tipo ‘peixe’, em que se tem o ‘e’ fechado [^].

Não é o caso das palavras em análise. Então, melhor será: p[é]cha e C[é]lina.

sábado, 20 de junho de 2020

CANTO DOS NÃO EXILADOS

Canto dos não exilados



Dias atrás a escritora Ana Miranda discorreu, em crônica, sobre a vida dos livros e o aumento do consumo desse importante guia humano, em período de pandemia. Dizia ela que o caderno de letras foi atraído por muitos, os quais, em casa, inclusive crianças e adolescente, buscam nas palavras escritas uma forma de viver e ver a vida. Grande notícia. O livro tem um cheiro, uma paginação, cores e, sobretudo, a possibilidade de estar ali sempre, sem qualquer risco de pane ou desaparecimento fortuito.

Todavia, de um tempo para cá tenho refletido sobre o que se tem, ainda, de tempo de vida para livro físico. Há um paradoxo claro nessa situação: vários escritores, muito bons inclusive, nascem todos os dias no mercado; textos excelentes são escritos de todo lado e ramo. Mas ronda esse risco de desaparecimento do volume palpável, surgindo, em substituição, o compêndio eletrônico. A vida no virtual tem seu valor: o processo eletrônico é uma revolução positiva; às possibilidades de troca de informações e interação, via meio cibernético, não se tem volta.

No entanto, tais aspectos não podem exilar o livro. Porque sempre penso que tudo que possui registro material fica para sempre, algo para o que não se pode dizer para as anotações eletrônicas, que certamente uma hora se vão sem, outra contradição, backup. É como o beijo ou abraço, que precisam existir de modo concreto; é como a democracia, a qual, além do efetivo papel constitucional, precisa ser alimentada e estar ali à vista, para nunca ser esquecida ou ameaçada. Creio que o livro realmente físico poderia resolver as truculências políticas vividas atualmente, ou poderia amenizar as desavenças entre gestores-representantes dos Poderes da República; ou para inibir indícios de corrupção em vários assuntos, inclusive sanitários, assimilando-se, no trato com o livro, posturas que deveria ser totalmente diferentes do que se vê, atualmente. Não uso letras aqui em causa própria. Jamais. Refiro-me ao que está por vir, pois, como dito, há excelentes escritores produzindo todos os dias.

Sussene Bach, nascida em Munique no início do século vinte e amante dos livros, viveu no Brasil por várias décadas, em face de exílio, algo terrível para a humanidade, porquanto permeia sensação de desproteção e falta de alicerce. A impressão que sinto é essa: a eventual futura ausência de registros fortes, firmes e no papel, para o passado, presente e futuro, quando se anuncia, ainda que paulatinamente, o sumiço da obra física. Algo que certamente não ocorrerá para muitos, sobretudo para os apreciadores desse objeto profundo, imbatível, que não se deixará vencer pelo mundo cibernético.

A referida escritora estrangeira deixou uma livraria funcionamento, e ativa, ainda, no Rio de Janeiro, em que se tem como slogan a expressão, em Latim, vertida ao Português, que diz “o amor com os livros nos liberta”. E deve ser isso, sem que seja mais possível no mundo se falar em exílio, quebra de regras democráticas, desrespeito a etnias, classes, cor ou agressão a todas as formas de opção de vida, para tudo isso sendo imprescindível que ao livro físico seja reverenciado o canto dos não exilados.
[Essa crônica foi escrita e originariamente publicada no Jornal O Estado, edição de 5 de junho de 2020. Rodrigo Ribeiro Cavalcante]

Mantenha a distância

Mantenha a distância

Esses dias fui ao banco e vi – ou li – a seguinte expressão, no chão, do estabelecimento: “Mantenha a distância”. Em tempo de pandemia, é realmente preciso. Essa mensagem pode trazer uma [ou algumas] análise. Vejamos:

[1] Mantenha [você] a distância. Ou seja, tem-se verbo no imperativo afirmativo; terceira pessoa do singular no discurso; “a distância” funcionando como objetivo direto, em que ao ‘a’, que precede a palavra ‘distância’, morfologicamente se atribui a função de artigo definido.

Mas a ideia que busca passar a expressão pode ser escrita de outras formas. Vejamos:

[1] Mantém a distância. Aqui se tem verbo no imperativo afirmativo; segunda pessoa do singular no discurso; “a distância” funcionando como objetivo direto, em que ao ‘a’, que precede a palavra ‘distância’, também morfologicamente se atribui a função de artigo definido.
[2] Mantenha-se a distância. Ou seja, verbo no imperativo afirmativo; terceira pessoa do singular no discurso; “a distância” funcionando como adjunto adverbial de modo.
[3] Mantém-te a distância. Verbo no imperativo afirmativo; segunda pessoa do singular no discurso; “a distância” funcionando como adjunto adverbial de modo.

Note que nos exemplos [2] e [3] não se está utilizando a crase, no ‘a’. Por quê? Porque o ‘a’ aí representa apenas preposição. Não se tem artigo ‘a’ para se somar à preposição ‘a’. Mantenha-se em distância; e não “mantenha-se na distância”.
Agora, se você especificar a distância, aí sim você poderá ter a crase, a depender da construção que você realize. Ou seja, mantenha-se à distância de dez metros equivale a ‘mantenha-se na distância de dez metros’. Nesse exemplo, a entrada “distância” estará especificada; a ela – entrada “distância” – é dada uma particularização ou determinação. Aliás, essa é a função dos artigos: determinar, especificar.
No entanto, cuidado! Em “mantenha-se à distância de dez metros” você terá o ‘a’ especificado, mas numa oração em que se tem verbo no imperativo afirmativo; terceira pessoa do singular no discurso; “a distância” funcionando como adjunto adverbial de modo. Todavia, se você disser “mantenha a distância de dez metros”, você, mesmo especificando a distância, aqui é só especificação, mas sem preposição. Ou seja, é mantenha você a [aqui ‘a’ só artigo, sem preposição] distância de dez metros. A expressão “distância de dez metros” funcionando como objeto direto do verbo manter.
É isso.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

DISCUSSÃO SOBRE REGRAS SOBRE CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL DE PARTIDO POLÍTICO

Tribunal Superior Eleitoral discute regras sobre cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. Essa temática é importante para a procedimentalidade partidário-democrárica. Veja a notícia do TSE:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no dia 29 de junho, a partir das 15h, audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.
O ministro Sérgio Banhos, relator da instrução, conduzirá a audiência pública, que ocorrerá excepcionalmente por meio virtual, em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo TSE como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A minuta já está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas com essa finalidade. O texto tem como base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, bem como o disposto no artigo 73 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Os interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas contribuições até as 23h59 do dia 30 de junho. No formulário, é possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento.
No dia da audiência – destinada exclusivamente à exposição de sugestões –, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.
Consulte todas as informações no Portal do TSE.
Acesse o formulário eletrônico para o envio de sugestões e inscrição.
A minuta
O texto em exame altera pontos da Resolução TSE nº 23.571/2018, que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. O objetivo das alterações é regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político e para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar como não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.
A minuta acrescenta à Resolução TSE nº 23.571 o Capítulo V, composto pelos artigos 54-A a 54-S. O artigo 54-A estabelece que o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político será precedido de processo regular, que assegure ampla defesa. Igual garantia é dada pelo artigo para os casos de suspensão de anotação de órgão partidário, quando decorrente do trânsito em julgado de decisão que considerar como não prestadas contas anuais ou de campanha. O parágrafo 2º do artigo deixa claro que a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral não pode levar às consequências previstas pelo próprio dispositivo.
Já o artigo 54-B trata das providências que o juízo com competência originária para o exame das contas deverá tomar imediatamente após certificado o trânsito em julgado da decisão que as julgar não prestadas.
Iniciando a Seção I do capítulo, o artigo 54-C dispõe que será dirigido ao TSE o pedido de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que: tiver recebido ou estiver recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira; estiver subordinado a entidade ou governo estrangeiros; não tiver prestado, nos termos da legislação em vigor, as devidas contas à Justiça Eleitoral; ou mantiver organização paramilitar. O parágrafo único do artigo ressalva que o pedido de cancelamento de registro civil e do estatuto refere-se apenas aos órgãos nacionais dos partidos que deixarem de prestar contas ao TSE. Não ocorre cancelamento quando a omissão procede dos órgãos partidários regionais ou municipais.
O próximo dispositivo do Capítulo V, o artigo 54-D, diz que o pedido de cancelamento poderá ser feito diretamente por representante de órgão partidário nacional, devidamente representado por advogado, ou pelo procurador-geral Eleitoral. Se a denúncia com base nas causas previstas no artigo 54-C vier de um eleitor, ela será remetida ao procurador-geral eleitoral, ao qual caberá ajuizar a representação, se a entender cabível, ou requerer o seu arquivamento. O pedido inicial da representação deverá indicar provas com as quais se pretenda demonstrar a veracidade das alegações, podendo ser listadas no máximo seis testemunhas, quando a natureza dos fatos permitir esse meio de prova. Outros artigos dessa seção do capítulo tratam das normas da tramitação do processo, como autuação, distribuição, contestação, eventuais audiências e diligências, alegações finais, conclusão dos autos e requerimento de data pelo relator para julgamento pelo Plenário do TSE.
A minuta prossegue com os artigos 54-N a 54-S da Seção II do capítulo, que correspondem aos procedimentos para a suspensão da anotação de órgão partidário com contas julgadas não prestadas por decisão transitada em julgado.
Pelo artigo 54-N, a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal poderá ser requerida a partir do trânsito em julgado da decisão que considerou as contas como não prestadas, enquanto perdurar a inadimplência.
O artigo 54-R prevê que os órgãos partidários municipais ou zonais vinculados ao órgão regional cuja anotação for suspensa não serão atingidos pela decisão, bem como que a inativação do órgão partidário que tiver suas contas julgadas não prestadas não impede que o partido, por órgão superior dotado de anotação regular, registre novas composições ou alterações estatutárias.
Já o artigo 54-S regulamenta os procedimentos para o levantamento da suspensão em caso de regularização da situação de inadimplência.
Ao final, a minuta propõe nova redação para o artigo 57 da resolução que modifica, afirmando que os procedimentos nela previstos aplicam-se aos processos que ainda não tenham sido julgados, cabendo ao respectivo relator decidir sobre a adequação do feito, sem que sejam anulados ou prejudicados os atos já realizados.”

CADEIRAS PROIBIDAS

Cadeiras proibidas
Esses dias li uma coletânea de estórias escrita por Ignácio de Loyola Brandão, em que um dos textos muito me chamou à atenção. Falo do conto intitulado ‘Os homens que se transformavam em barbantes’. Num enredo prosístico-ficcional, o autor descreve uma cidade em que as pessoas, da noite para o dia, transformavam-se em barbantes, ou em vidros, tornando-se frágeis, sem que se tivesse a menor explicação para os fatos.
Vindo de Brandão, só dá para esperar realmente coisa muito boa, de texto. Mas a estória me atinou o raciocínio, porquanto bem similar aos tempos em que vivemos, de pandemia. Desenhada a ficção, talvez, lá pela década de setenta, ali se via um povo buscando a acostumação com a vida daquela forma, em que o medo pairava em todos. O detalhe era que os casos se avolumavam; os jornais noticiavam e, a certo momento, foi percepção dos viventes a necessidade de se intensificarem os cuidados, sobretudo ao andar na rua, porque o problema poderia surgir a qualquer momento, esvaindo-se o corpo, muitas vezes sobrando apenas o cabeça. Até do sentar numa cadeira, mesmo na ambiência externa e ao vento, depois é preciso, dizem, proceder a uma higienização imediata, comparativamente àquela cidade historiada.
A secretaria de saúde local fazia inspeção na água, no ar, para em tudo se buscar o antídoto. Investigações nada concluíram. Tudo embalde, para aquele momento. No mundo real, a despeito de se saber existirem cientistas enfronhados em tubos de ensaio para a busca de solução à Covid-19, a impressão que se tem é a de que o mundo começa a voltar às atividades, em que a sensação é no sentido de se terem grandes receios para o problema. E em tudo isso precisando as sociedades se acostumarem com esse estado de possibilidades de assimilação da doença, ou para sair ileso do problema, ou para enfrentar sabe-se lá o quê. No enredo, “a cidade parece estar se habituando com a possibilidade de alguém se transmudar” sem que haja mais “surpresa quando um barbante é levado pelo vento ou, em dias de chuva, é tragado pela enxurrada.” Atualmente esse é, no geral, o sentimento: é preciso voltar às atividades, no que seja possível, trazendo o noticiário, a todo momento, casos novos, para os quais o resultado será inesperado. E com isso vem a percepção de que quase tudo é proibido; é preciso evitar tudo; é imprescindível o cuidado máximo.
No ambiente ficcional, os homens, tornando-se frágeis, viam-se prostrados, a tal ponto em que o autor indica o cenário em que “a qualquer momento, o vírus (seria vírus?) podia atacar”. Para o estado da vida presente, também se tem um vírus, de quem não se sabe o endereço, de que forma se trasmuda, para onde vai, quantas vezes ainda atuará nos organismos. Tudo muito incerto, para um povo que precisa interagir, inclusive para as tomadas de decisões relacionadas às futuras melhores formas de existência. Isso embora haja os que não acreditem em um novo mundo. E não são poucos. O livro que encarta o reportado conto se intitula ‘Cadeiras proibidas’.
[Rodrigo Ribeiro Cavalcante. Publicado hoje, 19 de junho de 2020, no Jornal O Estado, página opinião, fl. 2]